Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2026

LEI Nº 1.672 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.672 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a denominação da Praça Pública OLINDO ALVES CORREIA, e dá outras previdências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:

Art.1º - Fica denominada de OLINDO ALVES CORREIA, a Praça Pública, situada na localidade de Alegre.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de fevereiro de 2026.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3906, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador 6915DA56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.