GABINETE DO PREFEITO · 16 de fevereiro de 2026
LEI Nº 1.672 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.672 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública OLINDO ALVES CORREIA, e dá outras previdências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE/CE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - Fica denominada de OLINDO ALVES CORREIA, a Praça Pública, situada na localidade de Alegre.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 13 de fevereiro de 2026.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3906, em 16 de fevereiro de 2026. Código identificador 6915DA56: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.