Legislação municipal · Guaraciaba do Norte (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Guaraciaba do Norte no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3827
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3826
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3825
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3824
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3822
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3815
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3807
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3802
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3785
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3785
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 3755
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3755
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3755
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3753
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h39 · Publicação mais recente da lista: 23/10/2025