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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 25 de setembro de 2025

LEI Nº 1.640, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.640, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA ABNER LUCAS NOGUEIRA MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de ABNER LUCAS NOGUEIRA MARTINS, o logradouro público identificado como “rua da casa do Ideneude”, ficando próximo à FORT-AGRO e ao lado do autoposto Manaus.

Art. 2° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte-Ce, 24 de setembro de 2025.

JOSÉ CEFAS PONTES MELO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3807, em 25 de setembro de 2025. Código identificador D5AF7AD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.