GABINETE DO PREFEITO · 26 de agosto de 2025
LEI Nº 1.632, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.632, DE 25 DE AGOSTO DE 2025.
Altera a Lei nº 1.580/2025 que Cria e Regulamenta a Estrutura Administrativa do Município de Guaraciaba do Norte/CE, altera e cria cargos, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, sanciono a seguinte lei:
Art.1º - A Lei Nº 1.580/2025, de 24 de janeiro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 5º - .....................................
II – .............................................:
2 SECRETARIA DE SAÚDE.
...........................................:
2.36.1 Gerente da Casa de Apoio
2.36.2 Gerente do PACS
.........................................:
2.49. ..................................
2.49.1 Assistente da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
.................................:
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Lei nº 1.580, de 24 de janeiro de 2025.
Paço Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 25 de agosto de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO
SECRETARIA DE SAÚDE
SÍMBOLO
VENC.
REPRES.
REMUNERAÇÃO
QUANT
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Gerente da Casa de Apoio
DS3
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
Gerente do PACS
DS3
R$ 2.500,00
R$ 1.000,00
R$ 3.500,00
1
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Assistente da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
AA5
R$ 1.320,00
R$ 620,00
R$ 1.940,00
1
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