GABINETE DO PREFEITO · 24 de outubro de 2025
LEI Nº 1.653, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.653, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Institui e oficializa o Brasão e Símbolo da Controladoria Geral Municipal de Guaraciaba do Norte – CGE/GN, define suas cores, forma e significado, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído e oficializado o Brasão e Símbolo da Controladoria Geral Municipal de Guaraciaba do Norte – CGE/GN, que servirá como identidade visual institucional, conforme modelo constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º. O Brasão da Controladoria Geral Municipal de Guaraciaba do Norte é composto pelos seguintes elementos e cores, conforme a imagem anexa:
I – Forma: Um escudo de formato clássico, envolto por um listel superior e uma tarja inferior.
II – Cores:
Azul Royal: Representa a estabilidade, a confiança, a lealdade e a seriedade do trabalho de fiscalização e controle.
Amarelo Ouro: Simboliza a riqueza, a transparência, a iluminação da verdade e a prosperidade.
Branco: Evidencia a clareza, a pureza, a ética e a imparcialidade das ações de controle.
Art. 3º. O significado dos elementos visuais contidos no Brasão são os seguintes:
I – O Escudo: Simboliza a proteção dos recursos públicos e a defesa da probidade na gestão municipal.
II – A Lupa (Lente de Aumento) sobre a Mão: Representa a auditoria, fiscalização e investigação meticulosa, o olhar atento e minucioso da Controladoria sobre os atos da administração, garantindo a transparência e a legalidade.
III – As Engrenagens: Simbolizam a eficiência, a gestão organizada e o controle interno como peças essenciais e interligadas para o bom funcionamento da máquina administrativa e a otimização dos serviços públicos.
IV – As Setas Amarelas Ascendentes sobre o Listel Superior e no Escudo: Representam a ascensão, o progresso, a melhoria contínua e a elevação dos padrões de integridade e gestão pública alcançados por meio do trabalho da Controladoria. Elas apontam para um futuro de transparência e desenvolvimento.
V – As Inscrições:
"CONTROLADORIA GERAL" (Listel Superior): Identifica o órgão de controle e sua natureza de atuação abrangente.
"MUNICIPAL" / "GUARACIABA DO NORTE" (Tarja Inferior): Vincula o órgão ao seu ente federativo e município de jurisdição.
Art. 4º. O Brasão da Controladoria Geral Municipal deverá ser utilizado em todos os documentos oficiais, bens e identificação visual do órgão, observando as normas de padronização estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 23 de outubro de 2025.
JOSÉ CEFAS PONTES MELO
Prefeito Municipal