Legislação municipal · Barroquinha (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barroquinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1591
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1577
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1565
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1450
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1447
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1446
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1439
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1431
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1377
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1377
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1355
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1340
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 03h20 · Publicação mais recente da lista: 20/12/2016