GABINETE DA PREFEITA · 18 de dezembro de 2015
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 495/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
GABINETE DA PREFEITA
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 495/2015, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA PROGRAMA ESPECÍFICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar contratações temporárias para as funções assistente social, educador físico e um coordenador, em razão de necessidades de excepcional interesse público.
I - O período da contratação temporária é de um ano, iniciando em janeiro, até dezembro de 2016, nos temos do convênio.
II - A autorização para a contratação de cargos visa a efetivação do termo de cooperação e parceria com o Banco Santander S/A, de onde provem os recursos financeiros.
III – A nomenclatura, carga horária, quantitativo e remuneração ficará disposto no anexo I, desta lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, em 17 de dezembro de 2015.
TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES
Prefeita Municipal
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 495 de 17 de dezembro de 2015
Cargo
Carga horária
Quantidade
Remuneração
Assistente Social
30h/semanal
01
R$ 2.300,00
Educador Físico
40h/semanal
01
R$ 1854,00
Coordenador do Programa Parceiro do Idoso
40h/semanal
01
R$ 1.300,00