GABINETE DA PREFEITA · 25 de maio de 2016
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 511, DE 23 DE MAIO DE 2016.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 511, DE 23 DE MAIO DE 2016.
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BARROQUINHA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1°. O cargo de Coordenador Especial da Superintendência Escolar, item 3.1.6, constante no anexo I (Organograma) da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação, fica incluso acima dos superintendentes escolares, constante no anexo II (Tabela individual de Remuneração), com simbologia, quantitativo e remuneração no anexo único desta Lei.
Art. 2°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, em 23 de maio de 2016.
TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES
Prefeita Municipal
ANEXO A LEI COMPLEMENTAR nº 511 de 23 de mio de 2016
ANEXO ÚNICO
Cargos da Secretaria Municipal de Educação
Simbologia
Quantidade
Remuneração
Coordenador Especial da Superintendência Escolar
CDA III
01
R$ 1.300,00