GABINETE DA PREFEITA · 3 de maio de 2016
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 501/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
GABINETE DA PREFEITA
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N° 501/2016, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016.
Dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Infância de Barroquinha e dá outras providencias.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei.
Art. 1º Fica criado o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Barroquinha de acordo com as deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, com a finalidade de garantir a proteção integral, à promoção e a defesa da criança de zero a seis anos enquanto sujeito de direito, de acordo com os princípios da Declaração Universal Dos Direitos das Crianças, do Fundo das Nações Unidas para a Infância.
§ 1º O Documento Síntese constante do Anexo Único desta lei, destina-se a orientar os programas, projetos e ações voltadas para crianças de zero a seis anos, em cada secretaria responsável pelos pilares do Cuidar (Saúde), Educar (Educação), Promover a Assistência Social (Assistência Social) e o Direito á Cidadania (Direitos Humanos).
§ 2º Os programas, projetos e ações das secretarias afins e transversais, a saber, Cultura, Esporte e Lazer, Educação, assistência Social e Saúde se integrarão de forma intersetorial nas ações finalísticas.
Art. 2º O Plano Municipal Pela Primeira Infância de Barroquinha será implementado num horizonte de curto, médio e longo prazo, tendo como visão de futuro, o ano do Bicentenário do Brasil em 2022.
Art. 3º A Prefeitura Municipal de Barroquinha deverá a cada ano, no período de elaboração da lei orçamentária anual, apresentar suas metas de resultados e seu respectivo plano de ação para a efetivação das diretrizes e dos objetivos do Plano Pela Primeira Infância de Barroquinha.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, em 24 de fevereiro de 2016.
TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES
Prefeita Municipal
Plano Pela Primeira Infância do Município de Barroquinha- CE
Realização:
Prefeitura Municipal de Barroquinha, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente e Comissão Intersetorial do SELO UNICEF.
Justificativa
O Plano Nacional pela Primeira Infância constitui, também, uma expressão da vontade nacional de cumprir os compromissos internacionais assumidos pelo País em documentos como a Convenção dos Direitos da Criança, das Nações Unidas, o Plano de Educação de Dacar 2000/2015, os Objetivos do Milênio, documentos dos quais o Brasil é signatário e com os quais está comprometido. Ele se articula, também, com outros Planos e compromissos nacionais como o Plano Nacional de Educação (2001/2011), Plano Nacional de Saúde, Plano Nacional de Assistência Social, Plano Nacional de Cultura, Plano Nacional de Combate à Violência contra a Criança, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária etc. e se atualizará e complementará com outros planos que venham a ser elaborados.
No âmbito municipal o Plano Pela Primeira Infância também está relacionado com o Diagnostico da Situação de Crianças e Adolescente do Município com o Plano de Medidas Socioeducativas elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente-CMDCA e outros planos que se encontram em processo de elaboração como com o Plano Municipal de Educação.
Considerando que a nova edição do SELO UNICEF Município Aprovado 2013-2016 traz como desafio aos municípios participantes executarem vinte e sete ações estratégicas e entre elas dentro do objetivo 01 que é Reduzir a Mortalidade Infantil e Materna está Implementar o Plano Municipal Pela Primeira Infância Há Pelo Menos 01 Ano incentivando assim esses municípios a traçarem metas objetivos e desafios que tem como único objetivo melhorar a qualidade de vida de nossas crianças. A primeira infância é a base para todas as aprendizagens humanas.
Estudos demonstram que a qualidade de vida de uma criança entre o nascimento e os seis anos de idade pode determinar as contribuições que ela trará à sociedade quando adulta. Se este período incluir suporte para o crescimento cognitivo, desenvolvimento da linguagem, habilidades motoras, adaptativas e aspectos sócios emocionais, a criança terá uma vida escolar bem-sucedida e relações sociais fortalecidas. Este Plano foi constituído com a participação de vários segmentos do Poder Publico e da sociedade civil onde se foi possível coletar dados e conhecer mais de perto a realidade de nossas crianças. Por isso o Município de Barroquinha-ce em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente vem apresentar a toda sociedade local esse plano para os que os mesmo possam conhecer os nossos indicadores e o que o município pretende fazer para investir na primeira infância.
Objetivo Geral
Traçar as diretrizes gerais, metas e objetivos no que se refere à proteção e promoção dos direitos de crianças entre zero e seis anos de idade no Município de Barroquinha-ce. O plano propõe ações amplas e articuladas em diferentes setores, como assistência social, educação, saúde, convivência familiar e comunitária, entre outros.
Histórico do Município de Barroquinha
A história do Município de Barroquinha começou em alto mar por volta do século XVII, quando uma tripulação de pescadores de outra região, que não se sabe bem ao certo onde se localiza, por função de uma forte ventania, acabaram perdendo a direção desejada. Ficando bastante amedrontados por verem somente água, e viram-se quase sem chances de sobrevivência. Resolveram então fazer uma promessa a Nossa Senhora dos Navegantes, que os guiassem até encontrarem terra firme e gente para indicar o caminho de casa. Sendo assim ergueriam uma capela em homenagem à santa, foi quando avistaram a barra dos remédios e logo em seguida terra firme.
A partir disso eles começaram uma longa e exaustiva caminhada, até encontrar uma pequena vila com seus humildes casebres cobertos por palhas de carnaúba, onde foram recebidos de maneira simples, mas com muito carinho por um senhor chamado Porfírio de Laborão, que de imediato tratou da hospitalidade dos mesmos antes que voltassem á terra natal. Alguns dias passaram e conforme prometido os pescadores retornaram com a imagem da protetora de todos que navegam mar a fora, e como forma de agradecimento pela sobrevivência eles ergueram a capela. Desde então virou tradição até hoje os festejo da padroeira. Futuramente deu-se o nome de paço Imperial a esse lugarejo devido à passagem de uma comitiva do Imperador DomPedro II que foi enviada para socorrer os flagelados da Seca. Passando por aqui eles construíram um poço profundo que então originou o nome Paço Imperial, que até então era um interior do município vizinho. Com o decorrer do tempo a pequena vila tornou-se distrito de Camocim e passou a ser chamada de Barroquinha. Até que em 11 de maio de 1988 por força da Lei Estadual nº 11432 Barroquinha foi emancipada.
Origem do Topônimo: Provém, geologicamente, de pequenas massas erodidas ou barrocas, donde certamente terá se formado Barroquinha.
Princípios
Criança sujeito, indivíduo, único, com valor em si mesmo;
Sujeito, não objeto de atenção, cuidado ou educação –, indivíduo, não número nas estatísticas demográficas, educacionais, de saúde, da violência, da pobreza –, único, insubstituível, com uma vocação para a vida, e uma presença pessoal na cultura e na sociedade –, com valor em si mesmo, que vai além do argumento sobre a preparação para a futura inserção produtiva no mercado de trabalho e do retorno econômico do investimento.
A diversidade étnica, cultural, de gênero, geográfica.
Esse princípio assegura o respeito à criança na sua identidade pessoal e coletiva e na sua relação com o grupo ou os grupos aos quais pertence. Assevera, também, a atenção à sua individualidade e particularidade, naquilo que lhe é próprio e pessoal, no que a distingue dos demais e no que a faz pertencer a um grupo e a torna única como pessoa e como membro de um grupo.
A integralidade da criança
No atual estágio do conhecimento sobre a criança e seu processo de desenvolvimento, impõe-se superar a visão fragmentada pela prática profissional e pela administração e pelas políticas públicas setorializadas. Um esforço de aproximação progressiva dos vários departamentos, seções, programas dentro de um mesmo setor e de órgãos setoriais convergindo para um olhar abrangente da criança é o caminho mais curto para chegar à visão integral dessa pessoa, que, por definição, é una e indivisa. Uma visão holística, integrada, senão imediatamente “todo” pelo menos progressivamente mais abrangente, vai nos ajudar a ver as inter-relações ou intersecções que foram artificialmente afastadas como campos específicos de atividades profissionais distintas. São exemplos de articulações e integrações já presentes nas políticas: criança, família.
A inclusão
Uma sociedade inclusiva abraça todos e cada um dos indivíduos, nas suas expressões próprias, segundo as quais cada um é si próprio e diferente dos demais; abarca todos e cada um dos grupos étnico-raciais, sociais e culturais; manifesta zelo pela igualdade e pela especificidade de direitos na diversidade de gênero. Para que a sociedade brasileira seja uma sociedade inclusiva, todas as crianças devem dela participar, desde o começo da vida, como sujeitos de pleno direito.
A integração das visões científica e humanista
Os parâmetros das ciências e a visão humanista devem articular-se nas ações dirigidas à criança. Assim, pediatria, neurociências, pedagogia, psicologia, psicanálise, antropologia, ciência jurídica…, de um lado, e, de outro, sentido da vida, valores humanos, aspirações e desejo de realização, cuidado com a Terra… se complementam.
A articulação das ações
A articulação deve ocorrer em três âmbitos: (a) nas ações dos entes federados (União, Estado e Município), (b) nos setores da administração pública (educação, saúde, assistência, cultura, justiça etc.) e (c) na relação governo e sociedade. Esse princípio tem três consequências: (a) evita duplicidade, (b) racionaliza a utilização dos recursos públicos, evitando desperdícios e (c) aumenta a eficiência e a eficácia dos esforços governamentais.
A sinergia das ações
Quando as ações dirigidas às crianças podem ser articuladas no espaço e no tempo, alcançam maior eficiência e eficácia: gasta-se menos e se alcançam resultados mais consistentes. Não se trata de transformar a creche num centro de saúde ou de atribuir a um ambulatório hospitalar as funções de um estabelecimento de educação infantil, mas de encontrar as complementaridades de serviços e as possibilidades de expansão das ações em cada um dos lugares em que as crianças são atendidas – em casa, na creche ou na pré-escola, no centro de saúde, no hospital, no consultório médico, nos espaços institucionalizados do brincar.
A prioridade absoluta dos direitos da criança
O princípio estampado no Art. 227 da Constituição Federal, regulamentado pelo Art. 4º do ECA, tem que ser levado à suas consequências. As ações e os recursos financeiros, nos três níveis da administração pública, devem ser decididos segundo a primazia absoluta dos direitos da criança e do adolescente.
A prioridade da atenção dos recursos, dos programas e das ações para as crianças socialmente mais vulneráveis.
Os direitos afirmados na Convenção dos Direitos da Criança, na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente são de todas as crianças. No entanto, situações de vulnerabilidade individual e social, maior necessidade econômica de famílias, de Municípios, Estados ou Regiões requerem políticas de proteção especial e impõem urgência maior para a ação do Estado. Têm prioridade aqueles que, sem essa atenção pública, estão ou estariam privados de direitos fundamentais. Essa é uma condição para que a igualdade como princípio universal possa tornar-se igualdade real.
Dever da família, da sociedade e do Estado.
A família é a instituição primordial de cuidado e educação da primeira infância. Mas a sociedade e o Estado também são responsáveis por suas crianças. Cabe ao Estado formular e implementar políticas econômicas e sociais que dê em às famílias condições de cumprir aquela função primária, bem como realizar ações voltadas especificamente às crianças, visando ao atendimento de seus direitos.
Ações Finalísticas
Criança com Saúde
Toda criança no mundo Deve ser bem protegida Contra os rigores do tempo Contra os rigores da vida. Criança tem que ter nome Criança tem que ter lar Ter saúde e não ter fome Ter segurança e estudar. (Ruth Rocha)
Conhecendo a realidade em Barroquinha (Diagnostico)
A taxa de mortalidade infantil é obtida por meio do número de crianças de um determinado local (cidade, região, país, continente) que morrem antes de completar 1 ano, a cada mil nascidas vivas. Esse dado é um aspecto de fundamental importância para avaliar a qualidade de vida, pois, por meio dele, é possível obter informações sobre a eficácia dos serviços públicos, tais como: saneamento básico, sistema de saúde, disponibilidade de remédios e vacinas, acompanhamento médico, educação, maternidade, alimentação adequada, entre outros. No Brasil, assim como na maioria dos outros países, essa taxa está reduzindo a cada ano. Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a mortalidade infantil no Brasil segue em declínio. Em uma década (1998 – 2010) passou de 33,5 crianças mortas por mil nascidas vivas para 22.
Em Barroquinha segundo dados de 2014 disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde a taxa de mortalidade infantil no município está em 14,63% houve, portanto um aumento em relação aos anos 2011 a 2014, pois em 2011 a taxa de mortalidade infantil no município representava 10,2%%. Perecendo esse aumento na
taxa de mortalidade infantil os técnicos da Secretaria Municipal de Saúde realizaram em dezembro de 2014 um seminário com objetivo de discutir quais as causas e os problemas que poderiam ser apontadas para justificar esse percentual de 14,63% bem como traçar metas e prioridades visando à redução da mortalidade infantil em Barroquinha. A rede de saúde e atendimento no município conta hoje com seis Postos de Saúde da Família-PSF e Núcleo de Apoio a Saúde da Família-NASF, uma Unidade Básica de Saúde e um Centro de Fisioterapia. Esses equipamentos públicos são essenciais para garantir uma saúde de qualidade para nossas crianças e adolescente. É importante destacar que o município tem como meta principal reduzir os índices de mortalidade infantil onde até maio será dado inicio um projeto em parceria com a Fundação Itaú Social visando intensificar essas ações.
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 01: Realizar o teste do pezinho até o 7° dia de vida através de visita domiciliar
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Realizar 100% dos testes do pezinho realizado em domicilio.
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 02: Garantir as coberturas vacinais adequadas para crianças de 0 a 05 anos e gestantes.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Alcançar 100% da cobertura vacinal adequada do calendário básico de vacinação da criança e da gestante
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 03: Assegurar a redução da taxa de mortalidade infantil no município.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Reduzir para 13,0 a taxa de mortalidade infantil
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social.
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 04: Manter a incidência de sífilis congênita abaixo de 1
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Realizar testes rápido de HIV/SIFILES 2 exames por gestante durante o pré-natal.
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 05: Realizar anualmente a Semana do Bebe.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Realizar 100% das ações propostas durante a realização da Semana do Bebê.
Setores Responsáveis: Todas as secretarias municipais e sociedade civil.
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 06: Investigar os óbitos infantis no município.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Investigar 100% dos óbitos infantis.
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 07: Incentivar o aleitamento materno exclusivo até o 6° mês.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Atender 100% do publico alvo
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 08: Aumentar a proporção de nascido vivos de mães com no mínimo 7 consultas de pré natal chegando a 60% no ano de 2015
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Atender 100% do publico alvo
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde
Ação Finalística 1:CRIANÇA COM SAÚDE
Ação 08: Fornecer leite complementar para neonatos abaixo do peso (2.500 kgr) ou neonatos que não podem ser alimentados com leite materno
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Atender 100% do publico alvo
Setores Responsáveis: Secretaria de Saúde.
Educação Infantil
Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos. (Pitágoras)
Conhecendo a realidade em Barroquinha (Diagnostico)
AEducação Infantil no Brasilcompreende o atendimento às crianças de 0 a 6 anos, enquanto em outros países abrange crianças entre 3 e 5 anos. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - 1996) define que a Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou em entidades equivalentes, para crianças de 0 a 3 anos de idade, e em pré-escola, para crianças de 4 a 6 anos. Ainda que não obrigatória, a Educação Infantil é um direito público, cabendo ao município à expansão da oferta, com o apoio das esferas federal e estadual. Os resultados do levantamento realizado em 2000 mostraram que a Educação Infantil brasileira está em expansão. Os dados revelaram, por exemplo, que a maioria dos municípios brasileiros possui algum tipo de oferta de Educação Infantil; entre 5.507 municípios, cerca de 99% têm pelo menos um estabelecimento que atende a crianças em creches ou na pré-escola. Ainda segundo o levantamento, existem 92.526 estabelecimentos de Educação Infantil no País que atendem crianças entre 0 e 6 anos de idade, sendo que 67% pertencem às redes de Educação municipais.
O Município de Barroquinha conta hoje com um total de sete estabelecimentos de educação com salas de creche sendo seis públicos e um privado, o numero de matriculas de crianças até 03 de anos na modalidade creche soma um total de 224 matriculas segundo dados de 2014. O município também possui três Centros de educação infantil já o numero de escolas com salas de educação infantil são um total de seis (06) as matriculas efetuadas de crianças de 04 a 05 anos e 11 meses na educação infantil somam um total de 508. O numero de professores que trabalham na educação infantil somam um total de 51 sendo 48 do setor publico e 3 do setor privado. 271 crianças de até seis anos de idade utilizam o transporte escolar. Atualmente o Município de Barroquinha encontra-se em fase de elaboração do Plano Municipal de Educação, plano esse que servirá de base para os próximos dez anos comtemplando ações e serviços destinados à primeira infância.
Ação Finalística 2:EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 01: Garantir que todas as escolas da rede municipal atinjam ou ultrapassem a meta do IDEB nos anos iniciais.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Alfabetizar todas as crianças no máximo até o final do 3° Ano do Ensino Fundamental.
Setores Responsáveis: Secretaria de Educação.
Ação Finalística 2:EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 02: Garantir a infraestrutura dos estabelecimentos de acordo com os Parâmetros de Infraestrutura e dos Indicadores de Qualidade (MEC).
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Aquisição de mobiliário adequado para os Centros de Educação Infantil Castelinho Vermelho I(Bitupitá) e Castelinho Vermelho II(SEDE).
Setores Responsáveis: Secretaria de Educação.
Ação Finalística 2:EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 03: Implantar o atendimento de crianças de 0 a 01 ano e 11 meses (berçário)
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Ofertar em 25% o atendimento as crianças de 01 a 11 meses até a vigência do plano.
Setores Responsáveis: Secretaria de Educação.
Ação Finalística 2:EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 04: Aquisição de brinquedos e jogos para atendimento das crianças da educação infantil.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Garantir em 100% aquisição de brinquedos e jogos para os centros de Educação Infantil em até um ano.
Setores Responsáveis: Secretaria de Educação.
Ação Finalística 2:EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 05: Ampliar o numero de professores no atendimento as turmas de creche.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Ampliar em 30% o numero de profissionais para o atendimento as turmas de creche.
Setores Responsáveis: Secretaria de Educação.
Ação Finalística 2:EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 06: Ampliação e reforma do C.E. I Castelinho Vermelho I.
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Construção de duas salas de aula no referido centro educacional.
Setores Responsáveis: Secretaria de Educação.
Ação Finalística 2:EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação 07: Inauguração e funcionamento da creche PROINFÂNCIA
Situação de Implementação: em execução (x ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Ampliar o atendimento em até 25% das crianças de 0 a 11 meses.
Setores Responsáveis: Secretaria de Educação.
A Família e a Comunidade da Criança
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. (Art.03°ECA)
Conhecendo a realidade em Barroquinha (Diagnostico)
Designa-se porfamíliaoconjunto de pessoas que possuem grau de parentesco entre sie vivem na mesma casa formando um lar. Uma família tradicional é normalmente formada pelo pai e mãe, unidos por matrimônio ou união de fato, e por um ou mais filhos, compondo uma família nuclear ou elementar. A família é considerada uma instituição responsável por promover a educação dos filhos e influenciar o comportamento dos mesmos no meio social. O papel da família no desenvolvimento de cada indivíduo é de fundamental importância. É no seio familiar que são transmitidos os valores morais e sociais que servirão de base para o processo de socialização da criança, bem como as tradições e os costumes perpetuados através de gerações. O ambiente familiar é um local onde deve existir harmonia, afetos, proteção e todo o tipo de apoio necessário na resolução de conflitos ou problemas de algum dos membros. As relações de confiança, segurança, conforto e bem-estar proporcionam a unidade familiar.
A Lei Nº8. 069 DE 13 de julho de 1990 mais conhecida como estatuto da Criança e do Adolescente no Art.2 fala o seguinte: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
O ultimo Censo de 2010 do IBGE nos mostra que o Município de Barroquinha possui um total de 14.560 habitantes onde desse total 5.303 são crianças e adolescentes de 0 a 17 anos. A estrutura demográfica também apresentou mudanças
no município. Entre 2000 e 2010 foi verificada ampliação da população idosa que cresceu 2,86% em média ao ano. Em 2000, este grupo representava 8,8% da população, já em 2010 detinha 11,2% do total da população municipal. O segmento etário de 0 a 14 anos registrou crescimento negativo entre 2000 e 2010, com média de -2,10%ao ano. Crianças e jovens detinham 38,2% do contingente populacional em 2000, o que correspondia a 5.323 habitantes. Em 2010, a participação deste grupo reduziu para 29,7% da população, totalizando 4.304 habitantes. A população residente no município na faixa etária de 15 a 59 anos exibiu crescimento populacional (em média 1,49% ao ano), passando de 7.370 habitantes em 2000 para 8.545 em 2010. Em 2010, este grupo representava 59,0% da população do município. No Município de Barroquinha o principal órgão publico para trabalhar os vínculos familiares é o Centro de Referencia de Assistência Social-CRAS localizado na Av. Maria Diamantina Veras s/n Centro.
Ação Finalística 3:A FAMILIA E A COMUNIDADE DA CRIANÇA
Ação 01: Adotar, no município, metodologias e técnicas que propiciem os espaços de atendimento às famílias, o fortalecimento do sentimento de família e de infância, que torne possível unir as pessoas para “viverem em comum”, dando expressão viva ao sentido de comunidade.
Situação de Implementação: em execução ( ) a ser implantada( X )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Ampliar os espaços físicos onde são realizadas as atividades do CRAS
Setores Responsáveis: Secretaria de Administração, Secretaria de Assistência Social.
Ação Finalística 3:A FAMILIA E A COMUNIDADE DA CRIANÇA
Ação 02: Utilizar os espaços mais adequados para o encontro com os grupos familiares, entre os quais:
a) os locais que as famílias já frequentam, aproveitando-se das unidades de saúde, as instituições de educação infantil e do serviço social, as igrejas, as associações de moradores e outros; b) o próprio domicílio, nas visitas às famílias, como vem sendo feito por programas de governo e de organizações da sociedade civil.
Situação de Implementação: em execução ( ) a ser implantada( X )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Aumentar em 20% o numero de usuários do serviços oferecidos
Setores Responsáveis: Secretaria de Assistência Social, Saúde e Educação.
Ação Finalística 3:A FAMILIA E A COMUNIDADE DA CRIANÇA
Ação 03: Construir formas comunitárias que respeitem a diversidade cultural para o enfrentamento dos problemas vividos pelas famílias dos estratos mais baixos de renda, de sorte que as próprias famílias, num processo coordenado de discussão, ajuda e compromisso mútuos, vão criando e ampliando suas possibilidades de participação social, principalmente no que diz respeito ao cuidado e educação de suas crianças.
Situação de Implementação: em execução ( ) a ser implantada( X )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Realizar anualmente um seminário que possa discutir a diversidade cultural.
Setores Responsáveis: Secretaria de Assistência Social, Educação e Saúde.
Assistência Social a Crianças e Suas Famílias
Art. 2o A assistência social tem por objetivos: I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;...
Conhecendo a realidade em Barroquinha (Diagnostico)
Até meados do século XX, a sociedade brasileira tratava a questão da infância e da adolescência com dois olhares: às crianças, por uma questão de compaixão, eram destinadas ações caritativas de cunho religioso e filantrópico e aos adolescentes, por medo, eram destinadas ações de controle social e coerção. Essa política era amparada pelo Código de Menores e pelo princípio da doutrina da situação irregular.
De acordo com o CADSUAS, o município conta com 1 CRAS(s), onde 1 CRAS possuí cofinanciamento do MDS . O valor pactuado para cofinanciamento mensal do CRAS no município é de R$ 6.000,00, com previsão de cofinanciamento no ano de 2013 de R$ 72.000,00. O CRAS financiado possui capacidade de atendimento de 500 de famílias/ano, e capacidade de referenciamento para 2.500 de famílias. De acordo com os registros do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (Rede Suas), em outubro de 2013 foram registradas 222 famílias em acompanhamento pelo PAIF, onde 0 Família encontrava-se em situação de extrema pobreza e 16 Famílias eram do Programa Bolsa Família. Nesse mesmo período, foram contabilizados um total de 49 atendimentos individualizados no CRAS do município.
Os Programas Benefício de Prestação Continuada (PBC) e Bolsa Família (PBF) constituem os dois grandes vetores para a garantia de renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social. Até julho de 2014 foram transferidos R$ 2.628.422,00 para o programa Bolsa Família no município, e para o BPC, até junho de 2014 foram transferidos R$ 927.097,26. Juntos, os programas transferiam, um valor total de 3.555.519,26 para famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade social no município.
SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS Nº. 109/2009) é “o serviço realizado em grupos, organizado a partir de percursos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. O SCFV organiza-se de modo a ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos familiares e incentivar a socialização e a convivência comunitária. São considerados Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o serviço para crianças até 6 anos, o serviço para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, o serviço para adolescentes e jovens de 15 a 17 anos e o serviço para idosos.
A RELAÇÃO CRIANÇA ADOLESCENTE X CAD ÚNICO
Como forma de conhecer a realidade das crianças e dos adolescentes do município de Barroquinha junto ao Programa Bolsa Família, foram realizadas algumas pesquisas no banco de dados do Cadastro Único do Governo Federal, onde o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) disponibilizou para o Município as informações de todas as pessoas cadastradas. Para mensurar a realidade deste público específico procuramos o Gestor do Programa Bolsa Família Elineudo Sotero Teles que possibilitou a abstração somente das informações de interesse para o diagnóstico através do CECAD que é uma ferramenta de consulta, seleção e extração de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Ao todos temos 879 crianças de 0 a 4 anos cadastradas no Programa Bolsa Família sendo que desse total 50 crianças não recebem o beneficio e 829 são beneficiarias do programa. Da faixa etária de 5 a 6 anos 37 não recebem o beneficio e 428 recebem somando um total de 465 crianças. Ao analisarmos a idade entre 7 a 15 anos esse numero sobe para 284 que não recebem e 2.529 que recebem somando um total de 2.813. Já na faixa etária de 16 a 17 anos 83 não recebem nenhum beneficio e 627 recebem somando um total de 710 adolescentes. Ao todo 4.413 crianças e adolescentes recebem o beneficio do Programa Bolsa Família e 454 não recebem nenhuma beneficio. O numero de 454 que não recebem e nos chamou atenção, segundo o Gestor do Programa Bolsa Família em nosso município isso acontece por que essas crianças e adolescentes estão fora do perfil do Programa Bolsa Família.
Ação Finalística 4: ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS
Ação 01: Acompanhamento das famílias inseridas no Programa Bolsa-Família e que não estão cumprindo as condições estabelecidas, priorizando as famílias com crianças de até 6 anos.
Situação de Implementação: em execução ( ) a ser implantada( X )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Acompanhar 100% das famílias de acordo com a lista encaminhada pelo MDS.
Setores Responsáveis: Secretaria de Assistência Social o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Ação Finalística 4: ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS
Ação 02: Criar os grupos de gestantes do PAIF
Situação de Implementação: em execução ( ) a ser implantada( X )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Criar pelo menos um grupo de gestante do PAIF atendendo maior numero de gestante possível no município.
Setores Responsáveis: Secretaria de Assistência Social o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Ação Finalística 4: ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS
Ação 03: Garantir o auxilio natalidade as famílias carentes em situação de Vulnerabilidade social.
Situação de Implementação: em execução ( ) a ser implantada( X )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Atender 100% das famílias carentes advindas de demanda espontânea e busca ativa.
Setores Responsáveis: Secretaria de Assistência Social o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Ação Finalística 4: ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS
Ação 04: Atender maior número de crianças e adolescentes no SCFV.
Situação de Implementação: em execução ( X ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Atender 100% das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Setores Responsáveis: Secretaria de Assistência Social o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Ação Finalística 4: ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS
Ação 05: Atendimento de Formação Social no Polo Convivência Social.
Situação de Implementação: em execução ( X ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Atender 100% da demanda espontânea e busca ativa.
Setores Responsáveis: Secretaria de Assistência Social o Centro de Referência de Assistência Social-CRAS
Criança Com Esporte e Cultura
A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. (Art.71 ECA)
Desde que foi sancionada a Lei Federal 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente, os direitos e deveres da criança e do (a) adolescente, as responsabilidades do Estado, da sociedade e da família com o futuro das novas gerações, passam a serem considerados dentro de um novo paradigma e concepção que reconhece a criança e o(a) adolescente como sujeitos de direito, pessoas em condição peculiar de desenvolvimento e prioridade absoluta no que se refere às políticas públicas, incluindo aí a destinação e liberação de recursos financeiros. Podemos observar, então, que o Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer tem como eixo central o desenvolvimento pessoal e social da criança e do (a) adolescente. A esse respeito, o Ministro de Estado da Educação e do Desporto, em portaria 1.656, de 28 de novembro de 1994, considera que "toda educação, por definição, deve ser preventiva para o exercício da cidadania e para a melhoria da qualidade de vida, bem como recomenda a inclusão da prática da educação preventiva integral nos conteúdos e atividades curriculares da educação infantil, fundamental e ensino médio".
Conhecendo a realidade em Barroquinha (Diagnostico)
O município apresenta um cenário crítico no que se refere à cultura. O Estatuto da Criança e do Adolescente coloca: “os municípios, com apoio dos estados e da União, estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para Programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude”. O município não conta com espaços de cultura, um cenário bastante preocupante. O município não possui ponto de exibição gratuita de audiovisual ou cineclube. Sobretudo em municípios pequenos, tais espaços permitem à população, em especial crianças e adolescentes, conhecer novos mundos. A comunidade também pode dar visibilidade a suas próprias produções. Tais espaços permitem a exibição de filmes, documentários e uma série de produções alternativas que não chegam às grandes telas do cinema. Entidades, escolas e outros atores podem organizar no município um ponto de exibição audiovisual.
O município registra conquistas na área do esporte, mas é preciso avançar para cumprir efetivamente o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. O esporte é fundamental para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes, por isso é um direito de toda a população de 0 a 18 anos. A prática esportiva depende não apenas de espaços adequados, mas também de materiais, orientadores e da oferta contínua e planejada de atividades. As escolas são espaços privilegiados para a prática do esporte. Assim, o município apresenta uma situação preocupante, já que somente algumas escolas possuem espaços dedicados à prática esportiva. Apesar disso, a maior parte desses espaços são abertos à comunidade, o que favorece não apenas o esporte, mas também a integração das escolas ao seu território.
Os espaços existentes nas escolas apresentam boas condições, mas somente alguns contam com equipamentos e materiais esportivos, o que também é fundamental para a prática esportiva. Uma importante conquista é a existência de espaços esportivos fora das escolas e a maioria abertos ao público em geral de forma gratuita ou a preços acessíveis, ou seja, dedicados diretamente à comunidade. São responsáveis por esses espaços: governo Além de abertos, todos os espaços estão em locais que facilitam o acesso da população. Equipamentos e materiais esportivos de apoio estão presentes somente em alguns desses espaços. Mas é importante destacar que a maioria dos espaços apresenta boas condições físicas.
Ação Finalística 5: CRIANÇA COM ESPORTE E CULTURA
Ação 02: Desenvolver ações como a gincana esportiva escolar, colônia de férias e jogos escolares com alunos do Ensino Fundamental e Creche.
Situação de Implementação: em execução ( X ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Garantir 80% de participação dos alunos.
Setores Responsáveis: Secretaria de Cultura, Esporte e Educação.
Ação Finalística 5: CRIANÇA COM ESPORTE E CULTURA
Ação 02: Implementar criação de grupos de teatro e dança no município.
Situação de Implementação: em execução ( X ) a ser implantada( )
Periodicidade da ação: Continua
Metas: Criar pelo menos um grupo de teatro e um grupo de dança.
Setores Responsáveis: Secretaria de Cultura, Esporte e Educação.
Monitoramento e Avalição
Os objetivos e metas do Plano Municipal Pela Primeira Infância deverão ser executados pelos órgãos que compõem a administração publica municipal, no âmbito de suas competências, e pelas demais instâncias e áreas vinculantes conforme suas atribuições regimentais no se refere ao atendimento e à oferta de serviços para crianças de 0 a 6 anos de idade e suas famílias. A avaliação periódica do Plano é imprescindível, pois reúne as seguintes funções: fornecer dados para correção e tomada de decisões ao longo de sua execução, com vistas a atingir as metas propostas; fomentar o conhecimento sobre políticas e ações para a Primeira Infância, de modo a atingir um cabedal de informações para a elaboração de novos planos; divulgação de informações de interesse público e o desenvolvimento do controle social.
Referências e Fonte de Dados
http://www.ebah.com.br/content/ABAAAfz0gAA/plano-nacional-primeira infancia-completo?part=3
http://portal.inep.gov.br/educacao-infantil
http://www.significados.com.br/familia/
http://www.crianca.mppr.mp.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=440
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8069.htm
Plano Pela Primeira Infância de Nova Iguaçu
Plano Pela Primeira Infância do Rio de Janeiro