Legislação municipal · Barroquinha (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Barroquinha no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1337
GABINETE DA PREFEITA · Edição 1272
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1247
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1245
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Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social · Edição 1231
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1224
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GABINETE DA PREFEITA · Edição 1195
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Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 02h24 · Publicação mais recente da lista: 15/12/2015