GABINETE DA PREFEITA · 6 de agosto de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 471 DE 22 DE ABRIL DE 2015
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº 471 DE 22 DE ABRIL DE 2015
ALTERA A LEI Nº 202/03, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, MODIFICADA PELA LEI DE Nº 315/09, QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE ELDA PINTO VERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, ESTADO DO CEARÁ, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação do CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNDO ENCANTADO, para CEI ELDA PINTO VERAS, situado a Rua do Campo do Edimário, s/n, Bairro Centro, em Barroquinha/Ce.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITA MUNICIPAL DE BARROQUINHA, aos 22 de abril de 2015
TERESINHA MARIA CERQUEIRA LIMA GOMES
Prefeita Municipal