Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO A SEMANA MUNICIPAL DO MARÇO LILÁS A SER COMEMORADA ANUALMENTE NA TERCEIRA SEMANA DO MÊS DE MARÇO.
TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS “CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA JUÁ I E II- CONSEP” SEDIADO NO BAIRRO JOÃO PAULO II, NESTA CIDADE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "INSTITUTO MÚLTIPLO DE CIDADANIA", SEDIADO NA AV. ADOLFO VIANA NESTA CIDADE.
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO NO BAIRRO JARDIM VITÓRIA, ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
DENOMINA “EMEI APRÍGIO DUARTE” A ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADA NA RUA B, S/N, RESIDENCIAL JUAZEIRO I, BAIRRO ITABERABA, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – BA.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.660, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DENOMINA A EMEI “BEATRIZ ANGÉLICA MOTA FERREIRA DA SILVA”.
ART. 1° FICAM REAJUSTADOS EM 6% (SEIS POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NO SALÁRIO-BASE E PROVENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 003, de 21 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá providências.
Altera dispositivos da Lei n° 2.091, de 11 de março de 2010, que cria o Serviço de Inspeção Municipal.
Altera dispositivos da Lei n° 2.090, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal no Município de Juazeiro.
Autoriza o Poder Executivo a promover campanha de estimulo á arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de indenização por Licença-Prêmio não gozada ao servidor público municipal em atividade.
Dispõe sobre o serviço voluntario e dá outras providencias.
Dispõe sobre a municipalização da carga horária de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas para atividades na equipe de Saúde da Família, seguindo padrões essenciais e ampliadas e as 08 (oito) horas semanais restantes da jornada para formação e educação permanente em saúde para profissionais da Atenção Básica do Município de Juazeiro.
Autoriza o Poder Executivo a regularizar imóveis e construções clandestinas e/ou irregulares no Município e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação de recursos do Orçamento do Município de 2017, na forma do art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 200, ás entidades que indica, e dá outras providências.
Institui auxílio transporte aos servidores do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Juazeiro, Estado da Bahia, a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h43 · Norma mais recente da lista: 06/04/2018