Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos da Lei n° 2.090, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal no Município de Juazeiro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos da Lei n° 2.090, de 11 de março de 2010, que dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam alimentos de consumo humano de origem animal e/ou vegetal no Município de Juazeiro.