Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Dispõe sobre a municipalização da carga horária de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas para atividades na equipe de Saúde da Família, seguindo padrões essenciais e ampliadas e as 08 (oito) horas semanais restantes da jornada para formação e educação permanente em saúde para profissionais da Atenção Básica do Município de Juazeiro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a municipalização da carga horária de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas para atividades na equipe de Saúde da Família, seguindo padrões essenciais e ampliadas e as 08 (oito) horas semanais restantes da jornada para formação e educação permanente em saúde para profissionais da Atenção Básica do Município de Juazeiro.