Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Dispõe sobre a destinação de recursos do Orçamento do Município de 2017, na forma do art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 200, ás entidades que indica, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a destinação de recursos do Orçamento do Município de 2017, na forma do art. 26 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 200, ás entidades que indica, e dá outras providências.