Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o ''Dia Municipal do Técnico em Radiologia'', a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro.
Denomina ''Francisco Cavalcante de Carvalho'' a Unidade Básica de Saúde - UBS instalada na comunidade de Mandacaru II, Projeto Tourão Distrito de Mandacaru neste Município.
Denomina ''Maria Helena Nicácio de Brito'', a avenida principal situada no Projeto Curaçá NH3, Distrito de Itamotinga no Município de Juazeiro-Bahia.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia, a '' Semana Municipal de prevenção ao HIV/AIDS e outras doenças sexualmente transmissíveis'', a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de dezembro, em alusão ao '' Dia Municipal de Combate a AIDS - 1° de Dezembro".
Altera e acrescenta dispositivos á Lei Complementar n° 003/2009, de 21 de dezembro de 2009 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política de Assistência Social, institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Juazeiro-BA e dá outras providências.
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI Município de Juazeiro, Estado da Bahia e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a ''Semana Municipal de Prevenção as Doenças Exantemáticas'', a ser comemorada anualmente na terceira semana do mês de novembro, em alusão ao Dia Nacional de Combate á Dengue.
Torna obrigatório afixar em lugares visível a relação de profissionais médicos lotados nas unidades públicas de saúde do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o ''Programa Aprova Juazeiro!'' que viabiliza o acesso de alunos da rede pública municipal aos cursos pré-vestibulares e pré-ENEM provados existentes no Município de Juazeiro-BA e dá outras providências.
Dispõe sobre o uso de bem municipal.
Altera o inciso II do art. 11 da Lei n° 2.540, de 27 de maio de 2015, que cria, no âmbito municipal a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - CMPDC, e da outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 2º da Lei n° 2.686, de 09 de junho de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o ''Programa Transformar: Unificando Trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade'', consoante preconizado no art. 8° da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a Semana Municipal de Prevenção á Saúde da Mulher, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro em alusão ao ''Outubro Rosa''
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 020, de 1° de janeiro de 2017, e Lei Ordinária n° 1.759, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis n° 2.379, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Juazeiro; acrescenta dispositivos á Lei n° 1.460, de 19 de novembro de 1996, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro.
Institucionaliza o Programa Prefeitura Cidadã no âmbito do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao cusco suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.
Regulamenta o processo de certificação e eleição dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, revoga as leis n° 2.095, de 14 de junho de 2010; n° 2.216, de 22 de setembro de 2011; e n° 2,388, de 05 de setembro de 2013, altera o inciso VI do § 1° do art. 7° da Lei n° 2.379, de 15 de agosto de 2013, e o art. 2° da Lei n° 2.592, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a '' Semana Municipal de Conscientização sobre a Depressão Infanto-Juvenil'', a ser comemorado anualmente de 08 a 14 de Outubro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 14h59 · Norma mais recente da lista: 21/12/2017