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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.714, de 11 de outubro de 2017

Dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao cusco suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.

Data
11 de outubro de 2017
Número
2714
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao cusco suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.