Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.714, de 11 de outubro de 2017
Dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao cusco suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.
- Data
- 11 de outubro de 2017
- Número
- 2714
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre as alíquotas de contribuição relativa ao cusco suplementar para a amortização do déficit atuarial e dá outras providências.