Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Regulamenta o processo de certificação e eleição dos gestores escolares e coordenadores pedagógicos da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, revoga as leis n° 2.095, de 14 de junho de 2010; n° 2.216, de 22 de setembro de 2011; e n° 2,388, de 05 de setembro de 2013, altera o inciso VI do § 1° do art. 7° da Lei n° 2.379, de 15 de agosto de 2013, e o art. 2° da Lei n° 2.592, de 22 de fevereiro de 2016, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.