Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 020, de 1° de janeiro de 2017, e Lei Ordinária n° 1.759, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos da Lei Complementar n° 020, de 1° de janeiro de 2017, e Lei Ordinária n° 1.759, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências.