Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei n° 2.247, de 23 de dezembro de 2011, modificada pela Lei n° 2.474, de 21 de julho de 2014, que institui a Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar doação de bem imóvel do Município ao Governo do Estado da Bahia, e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Feira de Agricultura Familiar e de Caprinos e Ovinos do Vale do Salitre , Distrito de Junco, a ser comemorada anualmente no mês de Setembro.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro, Bahia, a Semana Municipal das Pessoas com Deficiência do Transtorno de Espectro Autista, a ser comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril.
Denomina logradouros públicos situados no Loteamento Dona Jaci, Bairro de Piranga, área urbana do Município de Juazeiro.
Dispõe sobre a proibição de os artistas contratados com recuso Públicos do Município ao executarem suas músicas, danças ao coreografias incentivem a violência contra as mulheres, contenham manifestações de homofobia ou discriminação racial.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Povoado de Campos, sediada no Distrito de Itamotinga, Juazeiro - Bahia.
Dispõe sobre o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano no âmbito do Município de Juazeiro e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos á Lei n° 2.605, de 31 de março de 2016, modifica pela Lei n° 2.683, de 26 de maio de 2017, que institui Gratificação para o Condutor de Veículo do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste de vencimento dos servidores públicos do Serviço de Água e Saneamento Ambiental - SAAE e dá outras providências.
Dispõe sobre a institucionalização e a regulamentação de gratificação especificação específica para os enfermeiros obstetras plantonistas lotados na Maternidade Municipal de Juazeiro e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 2.647, de 08 de novembro de 2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a efetuar a transferência de imóvel ao Instituto de Previdência de Juazeiro - IPJ e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 2.152, de 21 de janeiro de 2011, alterada pela Lei n° 2.235, de 25 de outubro de 2011, e dá outras providências.
Acrescenta dispositivos ás Leis Ordinárias n° 2.605, de 31 de março de 2016, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) direcionado aos servidores públicos permanentes da Administração Direta e dos entes da Administração Indireta do Poder Executivo Municipal, abrangendo a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte - CSTT, excetuando-se a Guarda Civil Municipal e os profissionais do Magistério Público; n° 2.606, de 31 de março de 2016, que institui Plano de Cargos, Carreiras e Renumeração (PCCR) direcionado aos servidores públicos permanentes da Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura Municipal de Juazeiro; n° 2.348, de 03 de maio de 2013, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos municipais; e n° 1.460, de 19 de novembro de 1996, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro.
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 2.516, de 30 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação das datas comemorativas e dos feriados municipais do Município de Juazeiro-BA, e dá outras providências.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro o ''Dia Municipal de Conscientização e Orientação do Lúpus Eritematoso Sistêmico - LES'', a ser comemorado anualmente no dia 10 de maio.
Autoriza o ingresso do Município de Juazeiro-BA no Consórcio de Informatica na Gestão Pública Municipal - CIGA e dá outras providências.
Denomina oficialmente logradouros públicos situados no bairro Padre Vicente, área urbana do Município de Juazeiro.
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro o ''Dia Municipal da Virada Evangélica'', a ser comemorado anualmente na Véspera do Carnaval oficial do Município.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a ''Semana Municipal da Agricultura Familiar, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de julho.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 15h54 · Norma mais recente da lista: 06/10/2017