Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos da Lei n° 2.647, de 08 de novembro de 2016, que autoriza a Prefeitura Municipal de Juazeiro, Estado da Bahia, a efetuar a transferência de imóvel ao Instituto de Previdência de Juazeiro - IPJ e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.