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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 2.704, de 21 de setembro de 2017

Dispõe sobre o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano no âmbito do Município de Juazeiro e dá outras providências.

Data
21 de setembro de 2017
Número
2704
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre o uso
  • o parcelamento e a ocupação do solo urbano no âmbito do município de juazeiro e dá outras providências.