Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 2.704, de 21 de setembro de 2017
Dispõe sobre o uso, o parcelamento e a ocupação do solo urbano no âmbito do Município de Juazeiro e dá outras providências.
- Data
- 21 de setembro de 2017
- Número
- 2704
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o uso
- o parcelamento e a ocupação do solo urbano no âmbito do município de juazeiro e dá outras providências.