Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos da Lei n° 2.247, de 23 de dezembro de 2011, modificada pela Lei n° 2.474, de 21 de julho de 2014, que institui a Escola de Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.