Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Atualiza em 6,3% (seis vírgulas três pontos percentuais) nas gratificações das categorias produtividade fiscal consoante disposto na Lei n° 2,026, de 29 de abril de 2009, e alterações posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade atribuída aos titulares dos cargos de Fiscal de Tributos, Auditor Interno, Agente de Tributos e Cadastrador Imobiliário; e na Lei n° 2.131, de 19 de julho de 2010, e altera posteriores, que estrutura a Gratificação de Produtividade Fiscal de Obras, Fiscal de Postura, Fiscal Sanitário e Fiscal de Transporte; e na Lei n° 2.138, de 21 de outubro de 2010, e alterações posteriores, que estrutura a gratificação de Regime Especial de Trabalho (GRET) para titulares de Fiscais de Trânsito, e da outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ''Dia Municipal do Movimento LGBT (Lésbica, Gays, Bissexuais e Transgêneros)'' contra a homofobia, a ser comemorado no dia dezessete de maio.
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. ATUALIZADA ATÉ OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Especial do Município de Juazeiro e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei n°2.348, de 03 de maio de 2013.
Altera o inc. VI do art. 4° da Lei n° 1.983, de 30 de maio de 2008, alterada pela Lei n° 2.575, de 15 de dezembro de 2015, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Juventude - COMJUV.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o ''Programa Transformar'' Unificando Trabalho, Sensibilidade, Moradia e Dignidade'', consoante preconizado no art. 8° da Lei Federal n° 13.146, de 06 de julho de 2015, e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar n° 003, de 21 de dezembro de 2009, que institui o Código Tributário do Município de Juazeiro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover campanha de estímulo á arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, mediante realização de sorteios de prêmios e dá outras providências.
Altera dispositivos das Leis Complementares n° 020, de 1° de Janeiro de 2017, n° 021, de 1° de Janeiro de 2017 e n° 022, de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 2.588/2015, de 28 de dezembro de 2015, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para qualificação das ações de prevenção e controle de chikungunya, zika e dengue para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates ás Endemias.
Altera anexos da Lei Municipal n° 2.605, de 31 de março de 2016, e dá outras providências.
Cria Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil - CMETI e dá outras providências.
Altera o art. 4° da Lei n° 2.675, de 30 de março de 2017, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados e temporários.
Redefine denominação do Riacho Macarrão, passando a denominar-se através desta Lei, ''Riacho João Macário''.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ''Dia Municipal do Agente de Limpeza Pública, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de maio.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público ''Avenida Antônio Conselheiro'', situada no Bairro João Paulo II.
Dispõe sobre a reconstituição da forma original o Escudo do ''Brasão de Armas do Município de Juazeiro'', altera e acrescentam dispositivos da Lei n° 842, de 11 de abril de 1978, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Público Municipal a fomentar eventos agropecuários e congêneres a serem realizados pelo Município de Juazeiro, de forma isolada ou em parceria com a iniciativa privada, e dá outras providências.
ART. 1° FICAM REAJUSTADOS EM 7% (SETE POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h02 · Norma mais recente da lista: 14/08/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026