Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos das Leis Complementares n° 020, de 1° de Janeiro de 2017, n° 021, de 1° de Janeiro de 2017 e n° 022, de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos das Leis Complementares n° 020, de 1° de Janeiro de 2017, n° 021, de 1° de Janeiro de 2017 e n° 022, de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências.