Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder aumento salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores públicos municipais estatutários efetivos e/ou estabilizados e temporários, consoante estabelecido nesta Lei e outras providências.
Desafeta e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar área do Município com área privada e dá outras previdências.
Estabelece novo piso salarial para o magistério público da educação básica no âmbito do Município de Juazeiro, Estado da Bahia, e dispõe sobre o reajuste da tabela de vencimentos do Anexo 1.4 da Lei n° 2.606, de 31 de março de 2016, e dá outras providências.
Estabelece valor para os débitos judiciais a serem duramente o exercício fiscal de 2017, mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV) pelo Município de Juazeiro, suas autarquias e fundações públicas, nos termos do disposto no art. 100, §§ 3° e 4° da Constituição Federal, e dá outras disposições.
Dispõe sobre a criação do Programa ''Talentos da Terra'' e dá outras providências.
REDEFINE O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO N°001/2015, QUE TRATA SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, ORDENADOS POR SÍMBOLOS E RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE JUAZEIRO (BA), ESTABELECE NOVO MODELO DE GESTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DENOMINADA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO – AMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a concessão do beneficio da ''MEIA PASSAGEM ESCOLAR'' nos Transportes Públicos Coletivos a todos os alunos do estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus localizados no Município de Juazeiro - Bahia.
Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro - Bahia, a '' Semana Municipal dos Profissionais da Comunicação Clésio Rômuno Atanásio'', a ser comemorada anualmente de 21 a 27 do mês de setembro.
Institui a obrigatoriedade de informações sobre tratamento e quadro clínico a familiares, parentes, responsáveis ou acompanhantes indicado pelo paciente no Município de Juazeiro - Bahia.
Denomina ''Valdelice Alves Vieira'' o equipamento público municipal quadra poliesportiva instalado nas dependências da Escola Municipal Bom Jesus, localizada no NH1, Distrito de Itamotinga.
Denomina ''Gilberto Barroso de Oliveira'' o equipamento público municipal quadra poliesportiva instalado nas dependências da Escola Municipal Professora Iraci Nunes da Silva, localizada na sede do distrito de Itamotinga.
Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos Associação do Movimento dos Colonos Excluídos inscrita no CNPJ 17.194.395/0001-67, localizada no KM-17, da BA-210 no Município de Juazeiro - Bahia.
Institui no âmbito do Município de Juazeiro - Bahia o mês ''Novembro Azul'' dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Proteção da Saúde de Homem.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia o ''Dia Municipal do Perdão'' a ser comemorado anualmente no dia 08 de novembro.
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro - Bahia a ''Semana Municipal do Teatro e Festival de Teatro Wellington Monteclaro'' a ser comemorado anualmente de 18 a 24 de junho.
Dá nova redação ao inc. XIX do art. 1º da Lei nº 1.547/98, que dispõe sobre o abairramento do distrito sede do Município de Juazeiro - Bahia.
Dá nova redação ao inc. XVI, do art. 1º da Lei nº 1.547/98, dispõe sobre o abairramento do distrito sede do Município de Juazeiro - Bahia.
Denomina ''Beatriz Angélica Mota Ferreira da Silva'' a EMEI - Escola Municipal de Educação Infantil localizada no Residencial Juazeiro I, área urbana do Município de Juazeiro - Bahia.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 17h54 · Norma mais recente da lista: 30/03/2017