Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Dispõe sobre a concessão do beneficio da ''MEIA PASSAGEM ESCOLAR'' nos Transportes Públicos Coletivos a todos os alunos do estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus localizados no Município de Juazeiro - Bahia.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a concessão do beneficio da ''MEIA PASSAGEM ESCOLAR'' nos Transportes Públicos Coletivos a todos os alunos do estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus localizados no Município de Juazeiro - Bahia.