Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina ''Praça Wellington Monteclaro'' o equipamento público instalado no Bairro Quidé em frente á Igreja Adventista do 7° dia, área urbana do Município de Juazeiro.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.017, de 26 de março, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias, nos termos de inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras previdências.
Altera a redação do art. 3º, suprime os incisos I, II e III e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo pertinente a Lei N° 2.288/2012, que ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de catraca de bilhetagem eletrônica na porta dianteira dos veículos das empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo do Município de Juazeiro.''
Dispõe sobre a gratuidade no sistema de transporte público coletivo urbano e rural de Juazeiro-BA.
Dispõe sobre a presença obrigatória de profissional tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais LIBRAS nos órgãos publico da administração direta e indireta, bem como nas empresas concessionarias de serviços públicos do município de Juazeiro.
Dispõe sobre o direito e o respeito á liberdade absoluta do ato do alertamento materno nas dependências dos órgãos públicos da administração direta e indireta do município, bem como em todas as empresas privadas voltadas para a produção e/ou comercialização de bens ao serviços em atividade no âmbito do Município de Juazeiro.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir nos projetos de novas edificações de propriedade do Município a instalação de tecnologias de reuso de águas, captação e aproveitamento de águas de chuva e instalação de telhados ambientalmente corretos, com a possibilidade de geração de energia solar.
Dispõe sobre a concessão do beneficio da ''MEIA PASSAGEM ESCOLAR'' nos Transportes Públicos Coletivos a todos os alunos dos estabelecimentos de ensino de primeiro, segundo e terceiro graus localizados no Município de Juazeiro-Bahia.
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO URBANO E RURAL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO BAHIA.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 003, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Denomina ''Jardilina Alves dos Santos'' a USB - Unidade Básica de Saúde instalada no NH1, Distrito de Maniçoba.
Fixo o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Juazeiro-Bahia, para o quadriênio 2017-2020, e dá outras providências.
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Juazeiro-Bahia para legislatura 2017-2020, e dá outras providências.
DETERMINA A REDUÇÃO DE SUBSÍDIO DO PREFEITO E DOS PROVENTOS DE TODOS OS CARGOS OU FUNÇÕES COMISSIONADAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO, BAHIA.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO. ESTADO DA BAHIA, A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL AO INSTITUTO DE PROVIDÊNCIA DE JUAZEIRO - IPJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A "MEDALHA DE MÉRITO LEGISLATIVO"
Cria o Núcleo de Apoio Psicossocial e Inclusão - NAPSI subordinado á Secretaria de Educação e Esportes de Juazeiro, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.577, de 15 de dezembro de 2015, modificada pela Lei nº 2.637, de 22 de julho de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade -CONCIDADE, e dá outras previdências.
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro-Bahia o ''Dia da Liberdade Religiosa'', a ser comemorado anualmente no dia 25 de Março.
Incorpora ao Calendário Oficial do Município de Juazeiro-Bahia, a ''Festa de Nossa Senhora das Grotas'', Padroeira da Cidade e da Diocese de Juazeiro, celebrada anualmente no dia 08 de setembro.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 18h25 · Norma mais recente da lista: 29/12/2016