Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir nos projetos de novas edificações de propriedade do Município a instalação de tecnologias de reuso de águas, captação e aproveitamento de águas de chuva e instalação de telhados ambientalmente corretos, com a possibilidade de geração de energia solar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de incluir nos projetos de novas edificações de propriedade do Município a instalação de tecnologias de reuso de águas, captação e aproveitamento de águas de chuva e instalação de telhados ambientalmente corretos, com a possibilidade de geração de energia solar.