Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera a redação do art. 3º, suprime os incisos I, II e III e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo pertinente a Lei N° 2.288/2012, que ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de catraca de bilhetagem eletrônica na porta dianteira dos veículos das empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo do Município de Juazeiro.''
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera a redação do art. 3º, suprime os incisos I, II e III e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo pertinente a Lei N° 2.288/2012, que ''Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de catraca de bilhetagem eletrônica na porta dianteira dos veículos das empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo do Município de Juazeiro.''