Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.017, de 26 de março, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias, nos termos de inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras previdências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 2.017, de 26 de março, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender á necessidade temporária de excepcional interesse público, no âmbito da Administração Direta, Indireta e Autarquias, nos termos de inc. IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras previdências.