Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Dispõe sobre o direito e o respeito á liberdade absoluta do ato do alertamento materno nas dependências dos órgãos públicos da administração direta e indireta do município, bem como em todas as empresas privadas voltadas para a produção e/ou comercialização de bens ao serviços em atividade no âmbito do Município de Juazeiro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Dispõe sobre o direito e o respeito á liberdade absoluta do ato do alertamento materno nas dependências dos órgãos públicos da administração direta e indireta do município, bem como em todas as empresas privadas voltadas para a produção e/ou comercialização de bens ao serviços em atividade no âmbito do Município de Juazeiro.