Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro-Bahia o ''Dia da Liberdade Religiosa'', a ser comemorado anualmente no dia 25 de Março.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Institui no Calendário Oficial do Município de Juazeiro-Bahia o ''Dia da Liberdade Religiosa'', a ser comemorado anualmente no dia 25 de Março.