Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 2.516, de 30 de Dezembro de 2014, que dispõe sobre a consolidação das datas comemorativas e dos feriados municipais do Município de Juazeiro-BA, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.