Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos das Leis n° 2.379, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal de Juazeiro; acrescenta dispositivos á Lei n° 1.460, de 19 de novembro de 1996, que institui o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Juazeiro.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.