Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o a DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A e dá outras providências.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Semana Municipal em Alusão Janeiro Branco", a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de janeiro.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro 13 de março como o "Dia Municipal da Promoção da Paz Estudantil ".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas ou cartazes informativos em locais visíveis e de fácil acesso em todos os órgão da administração direta e indireta do Município, para divulgar o direito e não obrigatoriedade de procedimentos determinados na Lei Federal nº 13,726, de 08 de dezembro de 2018.
Denomina logradouros públicos no Bairro Vicente, área urbana do Município de Juazeiro.
Dá nova redação ao art. 2º da Lei Municipal nº 1532, de 20 de março de 1998.
Consolida a redação do art. 173-A introduzido originalmente pela Lei Complementar Municipal nº 012, de 30 de Dezembro de 2014, na Lei Complementar Municipal nº 003, de 21 de Dezembro de 2009, que institui o Código Tributário Municipal - CTM, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 2,819, de 18 de março de 2019, que instituiu a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Complementar - VPNI Complementar Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nas categorias dos profissionais da saúde consoantes o estabelecimento nesta Lei e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nas categorias dos profissionais da saúde consoantes o estabelecimento nesta Lei e dá outras providências.
Altera o § 2º do art. 46 da Lei nº 2.605, de 31 de março de 2016, que cria a gratificação de Porte para os ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.
Altera o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial-base e proventos no quadro de servidores público municipais estatutários efetivos e / ou estabilizados consoantes o estabelecimento nesta Lei e outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.816, de 07 de março de 2019 e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores público municipais, consoante o estabelecimento nesta Lei e outras providências.
Altera dispositivos da Lei nº 2.818, de 07 de março de 2019 e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores público municipais, consoante o estabelecimento nesta Lei e outras providências.
Cria na estrutura do sistema de carreira da Administração Municipal cargos amplos nas carreiras prevista no art. 18, da Lei 2.605, de 31 de março de 2016, e dá outra providências.
ART. 1° FICAM REAJUSTADOS E 5% (CINCO POR CENTO) OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUAZEIRO - BAHIA.
Institui a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada Complemente- VPNI Complementar devida ao servidor enquadrado mas termo do§ 1º do art. 24 da Lei Municipal nº 2,606, de 31 de março de 2016, e dá outras providência.
Reajusta os vencimentos dos cargo de Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da pública municipal de ensino de Juazeiro-BA.
Dispõe sobre a Gestão das Unidades Básica de Saúde do Município de Juazeiro-BA fortalecendo conceito de administração pautada na valorização o servidor aliada ao desempelho com foco no atingimento dos indicadores de saúde e dá outras providências.
Altera dispositivos da lei nº 2,815, de 07 de Março de 2019, que institui o Auxilio - Uniforme no âmbito da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte -CSTT do Município de Juazeiro- ba e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL NO SALÁRIO-BASE E PROVENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 12h46 · Norma mais recente da lista: 05/04/2019