Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nas categorias dos profissionais da saúde consoantes o estabelecimento nesta Lei e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nas categorias dos profissionais da saúde consoantes o estabelecimento nesta Lei e dá outras providências.