Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera o § 2º do art. 46 da Lei nº 2.605, de 31 de março de 2016, que cria a gratificação de Porte para os ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera o § 2º do art. 46 da Lei nº 2.605, de 31 de março de 2016, que cria a gratificação de Porte para os ocupantes do cargo de Secretário Escolar e dá outras providências.