Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Altera dispositivos da Lei nº 2.818, de 07 de março de 2019 e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores público municipais, consoante o estabelecimento nesta Lei e outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera dispositivos da Lei nº 2.818, de 07 de março de 2019 e autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores público municipais, consoante o estabelecimento nesta Lei e outras providências.