Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
RENUMERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.743, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O PROGRAMA VOLUNTÁRIO DE JORNADA EXTRA DE SERVIÇO – PVJES AOS FISCAIS DE TRÂNSITO E FISCAIS DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI ORDINÁRIA N° 2.605, DE 31 DE MARÇO DE 2016, INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DIRECIONADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS PERMANENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRANGENDO A COMPANHIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – CSTT, EXCETUANDO-SE A GUARDA CIVIL MUNICIPAL E OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº 2.608, DE 31 DE MARÇO DE 2016 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) DOS SERVIDORES DO SAAE – SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL DE JUAZEIRO – BA, CRIA TABELA DE VENCIMENTO PARA CARGOS ESPECÍFICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NOVO PISO SALARIAL PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO- BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Institui o Auxilio-Uniforme, a ser pago, em pecúnia, a servidores ocupantes dos cargos de Agente de Trânsito e Guarda Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial no salário-base e proventos no quadro de servidores público municipais estatutários efetivos e / ou estabilidades consoante o estabelecido nesta Lei e outras providências.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INTEGRANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS DURANTE O EXERCÍCIO FISCAL DE 2019, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) PELO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, SUAS AUTORQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 100, §§ 3º E 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
RATIFICA A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE JUNCO-SALITRE, LEGITIMADA PELA LEI ESTADUAL Nº 1.717, DE 31 DE JULHO DE 1924, E FIXA A DATA NATALÍCIA DO REFERIDO DISTRITO A SER COMEMORADA ANUALMENTE NO DIA 31 DE JULHO.
É INSTITUIDA A "COMENDA MANUCA ALMEIDA DE MÉRITO POÉTICO" A SER CONFERIDA A PERSONALIDADES QUE TENHAM OFERECIDO CONTRIBUIÇÃO RELEVANTE À PROMOÇÃO DA CULTURA E DA POESIA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO
É INSTITUÍDA A "COMENDA MANUCA ALMEIDA DE MÉRITO POÉTICO"
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DE ART. 2º DA LEI Nº 2.686, DE 09 DE JUNHO DE 2017, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O “PROGRAMA TRANSFORMAR: UNIFICANDO TRABALHO, SENSIBILIDADE, MORADIA E DIGNIDADE”, CONSOANTE PRECONIZADO NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E OFERECER GARANTIAS JUNTO A AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA - DESENBAHIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.776, DE 20 DE SETEMBRO DE 2018, QUE ESTRUTURA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE BÁSICA - GBAS, A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE COLETIVA - GCOL E A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DIRETA - GDIR AOS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CULTURA E DA POESIA” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MARÇO, DATA DO ANIVERSÁRIO DE NASCIMENTO DO POETA CASTRO ALVES.
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO O “DIA MUNICIPAL DO TÉCNICO AGRÍCOLA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE NOVEMBRO.
ESTABELECE CONFORME DISPOSTO NA LEI ESTADUAL Nº 1.717, DE 1924, O “DIA 31 DE JULHO” COMO DATA COMEMORATIVA DO ANIVERSÁRIO DE CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ITAMOTINGA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h08 · Norma mais recente da lista: 07/03/2019