Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Dispõe sobre a Gestão das Unidades Básica de Saúde do Município de Juazeiro-BA fortalecendo conceito de administração pautada na valorização o servidor aliada ao desempelho com foco no atingimento dos indicadores de saúde e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o a DESENBAHIA - Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A e dá outras providências.