Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI INCENTIVOS FISCAIS PARA IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS VOLTADOS PARA A GERAÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.934, DE 30 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
ALTERA DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO, SITUADO NO LOTEAMENTO MORADA DO RIO, BAIRRO DO CAJUEIRO NESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CRIA O PROGRAMA VALE ALIMENTAÇÃO ESTUDANTIL MUNICIPAL - PVAEM DESTINADO A AÇÕES DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CONFIGURANDO BENEFÍCIO COMPLEMENTAR EMERGÊNCIA EM DECORRÊNCIA DA CALAMIDADE PÚBLICA DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA E INCORPORA BEM PÚBLICO MUNICIPAL, AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO INCORPORADO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O “AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL AFONSO CONSELHEIRO” DESTINADO ESPECIFICAMENTE A AUXILIAR PECUNIARIAMENTE OS TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL OU DE EVENTOS DURANTE O PERÍODO QUE FIXA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO PANDÊMICA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar doação de bem imóvel do Município ao Governo do Estado da Bahia e dá outras providências.
FICA INSTITUÍDA A "COMENDA LITERÁRIA ANTONILA DA FRANÇA CARDOSO".
Recompõe com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo o piso salarial para os servidores municipais lotadas na Guarda Civil Municipal e dá outras providências.
Recompõe com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo o piso salarial para o magistério público da educação básica no âmbito do Município de Juazeiro-BA e dá outras providências.
Recompõe os vencimentos dos cargos de Gestor Escolar, Vice-Gestor Escolar e Coordenador Pedagógico da rede pública municipal de ensino de Juazeiro-BA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.655, de 29 de dezembro de 2016, alterada pela Lei Municipal n° 2.771, de 17 de agosto de 2018, que dispõem sobre gratuidade no sistema de transporte público coletivo urbano e rural, e dá outras providências.
DENOMINA RUA ANTÔNIO ALVES DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO QUE DESCREVE, SITUADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO DESTA CIDADE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder recomposição salarial com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo no salário-base e proventos no quadro de servidores Públicos municipais estatutários efetivos e /ou estabilizados consoante o estabelecido nesta Lei e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal n° 2.992, de 12 de março de 2021, que institui no âmbito municipal o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI com vistas à regularização de eventuais débitos de concessionários e ou permissionários, bem como de atividades de comercio ambulante e transporte manual do Mercado do Produtor, feiras livres, mercados e Camelódromo junto à Autarquia Municipal de Abastecimento - AMA e dá outras providências.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Juazeiro-Bahia a Semana Municipal do Atleta Paraolímpico, a ser comemorada anualmente no dia 22 de setembro.
Torna de Utilidade Pública Municipal a entidade sem fins lucrativos denominada Instituto Amigos.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 018, DE 12 DE ABRIL DE 2016 – CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 01h25 · Norma mais recente da lista: 09/07/2021