Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O “AUXÍLIO EMERGENCIAL CULTURAL AFONSO CONSELHEIRO” DESTINADO ESPECIFICAMENTE A AUXILIAR PECUNIARIAMENTE OS TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL OU DE EVENTOS DURANTE O PERÍODO QUE FIXA, EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO PANDÊMICA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.