Legislação municipal · Juazeiro (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO NO ESTACIONAMENTO ROTATIVO “ZONA AZUL”, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO, ESTADO DA BAHIA, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 7º DO ART. 4º DA LEI Nº 2.996, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI.
DENOMINA TRAVESSA COSME DOS SANTOS O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NESTA CIDADE.
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL Nº 2.152, DE 21 DE JANEIRO DE 2011, QUE CRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE JUAZEIRO – IPJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI COM VISTAS À REGULARIZAÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS DE CONCESSIONÁRIOS E/OU PERMISSIONÁRIOS, JUNTO À COMPANHIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE – CSTT. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 09 DE JUNHO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.719, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, DE IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA HUMANIZAR” CONSOANTE PRECONIZADO NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER RECOMPOSIÇÃO SALARIAL COM BASE NO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO NO SALÁRIO-BASE E PROVENTOS NO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS EFETIVOS E/OU ESTABILIZADOS PERTENCENTES AO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL – SAAE, CONSOANTE O ESTABELECIDO NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL – SAAE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA O INCISO V DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2016.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SEMANAL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 3.026, DE 17 DE AGOSTO DE 2021, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO “HABITE-SE”, PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 18, DE 12 DE ABRIL DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A LEI KARLA NAYSE QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS COM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES OU ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULARES, ASSIM COMO A CRIAÇÃO DO “SELO KARLA NAYSE OLIVEIRA” EM PRIMEIROS SOCORROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 3.013, DE 09 DE JUNHO DE 2021, AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E INDENIZAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), PARA INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESAS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO AO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h59 · Norma mais recente da lista: 03/11/2021