Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 3.036, de 03 de novembro de 2021

ALTERA O § 7º DO ART. 4º DA LEI Nº 2.996, DE 12 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO – PPI.

Data
3 de novembro de 2021
Número
3036
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o § 7º do art. 4º da lei nº 2.996
  • de 12 de março de 2021
  • que institui no âmbito municipal o programa de parcelamento incentivado – ppi.