Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 54, de 24 de setembro de 2021
ALTERA O INCISO V DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 021/2016.
- Data
- 24 de setembro de 2021
- Número
- 54
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o inciso v do art. 2º da lei complementar municipal nº 021/2016.