Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Lei Complementar nº 55, de 24 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AO SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO AMBIENTAL – SAAE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Data
- 24 de setembro de 2021
- Número
- 55
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a transferência de recursos financeiros da administração direta ao serviço de água e saneamento ambiental – saae
- na forma que indica
- e dá outras providencias.