Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.686, DE 09 DE JUNHO DE 2017, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.719, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017, DE IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA HUMANIZAR” CONSOANTE PRECONIZADO NO ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 13.146, DE 06 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.