Câmara Municipal de Juazeiro (BA)
Legislação Municipal nº 3.030, de 02 de setembro de 2021
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SEMANAL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de setembro de 2021
- Número
- 3030
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação semanal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde pela prefeitura municipal de juazeiro e dá outras providências.