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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Legislação Municipal nº 3.030, de 02 de setembro de 2021

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SEMANAL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
2 de setembro de 2021
Número
3030
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação semanal da relação dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na rede pública de saúde pela prefeitura municipal de juazeiro e dá outras providências.