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Congresso

Câmara Municipal de Juazeiro (BA)

Lei nº 3.009, de 13 de maio de 2021

Recompõe com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo o piso salarial para o magistério público da educação básica no âmbito do Município de Juazeiro-BA e dá outras providências.

Data
13 de maio de 2021
Número
3009
Publicação
13 de maio de 2021
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • recompõe com base no índice nacional de preços ao consumidor amplo o piso salarial para o magistério público da educação básica no âmbito do município de juazeiro-ba e dá outras providências.